Vereador Betinho faz leitura do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias

LUANE MORAIS


Durante as sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (22), o vereador Betinho (Republicanos), atual presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos fez a leitura do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.

A proposta recebeu 80 emendas dos vereadores, das quais, 21 estavam aptas, entretanto, como algumas eram similares, 19 foram delas foram efetivamente apresentadas. A LDO projeta R$ 4.669.218.551,82 para ano que vem, um crescimento de 0,37% quando comparado ao estimado para o orçamento deste ano, de R$ 4.651.921.451,00. “É um momento muito importante para o nosso legislativo, pois a votação foi unanime para aprovação do projeto. Nós vamos continuar trabalhando para que nossa Capital continue crescendo cada vez mais, para o bem-estar da nossa população.”, afirmou Betinho.

No projeto enviado, a Prefeitura solicitava o aumento da margem de suplementação do orçamento em 30%, sem autorização do Legislativo. A Câmara, no entanto, concedeu 15% ao Executivo. A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto precisa ser votado, em primeira e segunda discussão, contendo as emendas dos vereadores, ainda no primeiro semestre deste ano. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro que é o mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.