Denúncia – Decreto do Covid-19 é violado em Taquarussu

MORF


Prédio da Assistência Social onde aconteceu a violação do decreto. Foto: Morf.

O Prefeito Clovis do Banco efetivou o endurecimento nas atividades comerciais entre outras do município para evitar a proliferação do Covid-19, o decreto mais rígido entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 31 de maio de 2021.

Nesta terça-feira, dia 01 de junho, as portas do auditório da Secretaria Municipal da Assistência Social foram abertas para realização de um evento com o número de pessoas bem maior que o permitido pelo atual decreto municipal.

A secretária do setor assistencial é a senhora Ana Maria Dias que ficou irritada ao ser questionada pelo denunciante sobre a irregularidade em relação a violação do decreto, Ana desceu do salto e começou a filmar o denunciante dizendo que não tinha nada haver com o decreto, e disse que foi o prefeito quem assinou o decreto municipal, o denunciante disse que iria a polícia oficializar a denúncia do descumprimento do decreto e novamente a secretária Ana desceu do salto.

“Fiz a denúncia do evento”, pois as autoridades competentes afirmaram que o endurecimento do decreto é necessário para combater a proliferação do Covid 19, no dia seguinte cederam um órgão público para realização de um evento considerado com aglomeração de acordo com o atual decreto, após a denúncia o evento foi cancelado imediatamente, após algumas ligações telefônicas a senhora Ana percebeu a gravidade da situação, foi perpetrada uma infração séria na contra mão do decreto.

Ceder o auditório da Assistência Social para um evento com aglomeração foi um ato irresponsável e totalmente o oposto do que rege o decreto municipal que afirma a preocupação com a saúde dos munícipes, lamentável, o decreto foi regido, deve ser cumprido com direitos iguais para todos, inclusive para todos os seguimentos comerciais, moramos em uma pequena cidade, não moramos em uma metrópole, não podemos copiar um decreto de cidades maiores, temos que adequar o decreto em nossa realidade, concordo com um decreto justo para todos e não um decreto de faz de conta apenas para cumprir a lei vigente do Covid-19.

É muito triste ter que aceitar um decreto abusivo proibindo uma atividade tão importante para a saúde e o bem estar das pessoas, “o exercício físico”, o decreto rege o fechamento das academias que podem trabalhar com quatro ou cinco pessoas por turma obedecendo as normas do decreto, ao mesmo tempo liberaram outros seguimentos comerciais atendendo até cinco e dez pessoas ao mesmo tempo dependendo da atividade comercial, e ainda foi liberado o funcionamento das igrejas com 50% de sua capacidade, o Covid-19 está nos quatro cantos da cidade, não apenas nas academias, decreto é feito para ser cumprido, ao exemplo de Nova Andradina, que é uma cidade com cerca de 40 mil habitantes e o prefeito municipal está seguindo a lei do Governador do Estado Reinaldo Azambuja, as academias estão todas de portas abertas.

Vamos procurar o CREF – Conselho Regional de Educação Física e o advogado para ver a legalidade do fechamento das academias pois o exercício físico é reconhecido como serviço essencial conforme matéria do diário oficial”, destacou Rodineis Rodrigues.

Sancionada lei que reconhece atividade física como serviço essencial em MS
Diário Oficial
Portal do Governo de Mato Grosso do Sul
A partir de hoje, a prática de atividades físicas é considerada serviço essencial em Mato Grosso do Sul. Isso é o que diz lei estadual de autoria do deputado Herculano Borges, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-MS) desta terça-feira (4). Para justificar a nova legislação, o deputado Herculano destacou que a prática destas atividades funciona como uma opção para elevar a qualidade de vida das pessoas, desde que feita "observando regras de higiene e capacidade dos espaços". "É um fator positivo neste momento", ressaltou. Pelo texto da lei, os exercícios físicos podem ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços, como academias, e em espaços públicos, como parques, mesmo "em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais", como a pandemia do CORONAVÍRUS. A nova normativa também deixa claro que o Poder Público poderá impor restrições ao direito de praticar os exercícios físicos em situações excepcionais de emergência e calamidades públicas. Nesses casos, as decisões devem ter parecer da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Fonte: Bruno Chaves, Subcom 
Foto: Arquivo

Matéria na integra, segue link abaixo.

http://www.ms.gov.br/sancionada-lei-que-reconhece-atividade-fisica-como-servico-essencial-em-ms/