Tentativa frustrada: Defesa de Roberto Nem não emplaca denúncia na Justiça Eleitoral

Com a decisão judicial que julgou improcedente a representação da coligação “A Força que Vem do Povo” que tem como candidato a prefeito Roberto Nem (MDB), que havia denunciado Clóvis José do Nascimento   por uso indevido de recursos públicos, alegando que o candidato Clóvis, estaria utilizando suas redes sociais para promover propaganda institucional em seu próprio benefício, veio por terra a narrativa, que teve desfecho desfavorável coligação de Nem.

A referida coligação dizia, em pedido à Justiça Eleitoral, que tal uso, configuraria abuso de poder político e uso indevido da máquina pública durante o período vedado pela legislação eleitoral pela publicação feita em redes sociais. Mas, após análise dos fatos, a justiça eleitoral não acatou a denúncia.

Com relação à denúncia infundada, trecho da decisão diz: “A princípio, a Justiça Eleitoral reafirmou a legitimidade da publicação e a manutenção do direito constitucional de liberdade de expressão e de imprensa.

Assim, diante da ausência de elementos que comprovem o uso indevido de recursos públicos e considerando que a conduta do representado está amparada pela liberdade de expressão e de direito à informação, não há como acolher o pedido de condenação por propaganda eleitoral irregular. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente representação por propaganda eleitoral irregular. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, adotem-se as providências cabíveis e arquivem-se os autos, com as devidas baixas”.

Roberto Nem, havia anexado nos autos vídeos mostrando o atual gestou divulgando “stories” em seu perfil do Instagram, com registros de reuniões, obras e atendimentos médicos supostamente realizados pelo Município.

Mas a Justiça Eleitoral entendeu que tais circunstâncias não são suficientes para acolher o pedido da “A Força que Vem do Povo”. Com efeito, o ato de exaltar programas, obras, serviços e campanhas da Prefeitura não configura, por si só, ilícito eleitoral, diz parte da decisão.

“Nós acreditamos na Justiça, jamais iremos fazer algo ilegal, nosso departamento jurídico e nossa coordenação de campanha estão seguindo à risca as determinações da Legislação Eleitora, e assim iremos continuar, o que temos é serviço prestado, compromisso com a verdade, ética e transparência com a com o erário” Disse Clóvis do Banco.

Fonte: Autos Número: 0600690-83.2024.6.12.0005

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