25/08/2017 

MPE dá ultimato para Edinho Takazono ''abastecer'' farmácia municipal, em Anaurilândia

Falta de medicamentos obrigatórios motivou recomendação do Ministério Público Estadual à Prefeitura

Da Redação / Imagens: Jornal da Nova/Arquivo

Prefeitura Municipal de Anaurilândia / Imagens: Jornal da Nova/Arquivo

O Ministério Público Estadual (MPE) deu um ultimato para que o prefeito de Anaurilândia, Edinho Takazono (PMDB), “abasteça” a farmácia pública do município com os medicamentos previstos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), elaborada pelo próprio Executivo, mas em falta para a população.

 

A necessidade de regularização foi exposta em recomendação encaminhada ao chefe do Executivo municipal, que terá 15 dias para tomar as providências. O documento, assinado pelo promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki, foi enviado ainda à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde de Anaurilândia.

 

A recomendação partiu em decorrência da quantidade de pleitos individuais apresentados perante a Promotoria de Justiça “em razão da falta de medicamentos que constam, muitas vezes, na listagem do Remune”. Um relatório de diligência, incluso em inquérito civil, também atestou a ausência dos remédios à população.

 

“Não havia na farmácia municipal deste Município a totalidade dos medicamentos do Remune, sendo que esta irregularidade deve ser urgentemente sanada a fim de não causar prejuízo aos atuais e potenciais pacientes e aos usuários daqueles, cabendo destacar que a relação básica de medicamentos é de aquisição obrigatória”, frisa o promotor em trecho da recomendação.  

 

À Promotoria, a Secretaria Municipal de Saúde informou que está em fase de conclusão dos procedimentos licitatórios para a aquisição dos medicamentos, o que reforça, segundo o Ministério Público Estadual, “a necessidade de que sejam estes providenciados à população com brevidade”.

 

A recomendação foi expedida em 18 de agosto e, em 15 dias contados a partir da publicação do documento, o prefeito Edinho Takazona terá que “regularizar a farmácia municipal a fim de  que  forneçam  e  disponibilizem,  ininterruptamente, a totalidade dos medicamentos previstos no Remune”.

 

Além disso, o chefe do Executivo de Anaurilândia terá que informar o demonstrativo das ações empreendidas para o cumprimento da recomendação, sob “pena  de serem ajuizadas as ações judiciais pertinentes, inclusive de se apurar, em sendo o caso, eventual responsabilidade do Gestor Público”.  






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